Como vender imóvel de herança quando um dos herdeiros não concorda com a venda?

26.04.2024

Essa é uma situação delicada, após a conclusão do inventário, os herdeiros não conseguem vender o bem diante da recusa de um deles não ter interesse em se desfazer do bem, seja por apego emocional ou por questões de conflitos entre os herdeiros.

Quando o inventário já foi concluído, havendo um condomínio entre os herdeiros que ficaram com percentuais do imóvel e um dos herdeiros quer vender aquele bem, os demais não possuem o direito de impedir a venda.

O direito que cabe aos herdeiros que não concordam é o de comprar a parte do herdeiro disposto à venda, o chamado direito de preferência.

Não havendo interesse ou ate mesmo, condições financeiras para o herdeiro exercer seu direito de compra da cota parte que está a venda, haverá a necessidade de se extinguir o condomínio, sendo exatamente este o nome da ação judicial cabível para resolver essa situação: ação de extinção de condomínio.

Essa ação tem por objetivo a expedição da escritura pública de compra e venda, onde na prática é como se o juiz assinasse pelo herdeiro que não concorda com a venda. Em outras palavras, a venda ocorre mesmo sem a assinatura do herdeiro contrário.

Se você se encontra nesta situação, procure um advogado especialista para te ajudar e garantir seus direitos.

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